A FARSA

(ou A DERRUBADA DE UM GOVERNO LEGÍTIMO)


O processo de impeachment impetrado contra uma Presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, é apoiado politicamente por vários partidos políticos. Mas é inegável que a três deles este processo interessa mais. São diversos motivos. O PP é o partido político com mais integrantes sendo acusados, denunciados e processados por corrupção. As incontáveis delações premiadas obtidas pela Operação Lava Jato indicam o PP como o partido com maior participação na corrupção.
Depois dele vem o PMDB, partido cujo presidente é apontado em vários ilícitos, inclusive naqueles com os quais acusam a Presidente. O PMDB jamais conseguiu eleger um Presidente pelo voto popular. Sempre “pegou carona” de outros partidos e por incidentes diversos, conseguiu ter dois presidentes não eleitos pelo voto popular. Agora, com atos covardes e traidores, tramaram nos bastidores a favor do impeachment, para colocar na Presidência um político corrupto e que não tem nem 2% da aprovação popular. Michel Temer nunca administrou nem um Município sequer, mas agora promete a reunificação do País, a recuperação econômica e a continuidade no combate à corrupção. Mas apresentou um Programa de Governo baseado em ideias neoliberais, pregando abertamente o arrocho salarial dos trabalhadores, o prejuízo aos programas sociais e aos aposentados, o término das correções do Salário Mínimo e, sobretudo, a entrega de riquezas nacionais aos interesses estrangeiros. Se ele já traiu um governo, por que não trairia também o País?
O trio de conspiradores é fechado pelo PSDB. Este partido teve sua chance de governar o País com e eleição de FHC. Aplicaram as leis do neoliberalismo, venderam empresas nacionais riquíssimas a preço de banana, e faliram o País endividando-o com o FMI. FHC teve que comprar sua reeleição para permanecer por mais 4 anos, e repetiu todos os desmandos de seu primeiro mandato. São inúmeras as denúncias de corrupção nos governos do PSDB, a maioria delas abafadas por um Procurador Geral da República (Geraldo Brindeiro) que chegou a ser apelidado de “engavetador geral”. O PSDB foi derrotado 4 vezes pelo PT e jamais conseguiu digerir essas derrotas. Hoje tem seus principais líderes – Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra – envolvidos em diversas denúncias de corrupção. Aécio é um playboy mimado pela família e que certamente faria a tristeza de seu avô, Tancredo Neves. Ele já foi denunciado em mais 5 acusações de corrupção e desvios de verbas públicas. E a morte de um policial que o denunciou tornou-o altamente suspeito. Com Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, o mesmo acontece. Vários governos do PSDB em SP são suspeitos de recebimento de propinas na compra de trens e no projeto do metrô. Ele vem praticando barbaridades em seu governo, e sempre é acobertado pela Justiça paulista. Não é à toa que teve que usar mão-de-ferro para controlar as mais importantes manifestações contra um governo tucano. O Senador José Serra, cooptado pela Chevron, defende abertamente a traição aos interesses nacionais, propondo a entrega da nossa maior riqueza – as reservas do Pré-Sal. Em prejuízo à PETROBRÁS, ele quer entregar a exploração destas reservas nacionais às empresas petrolíferas internacionais. Por fim, o PSDB contratou a elaboração do libelo de acusação que deu origem ao processo de impeachment. Isto foi declarado pela própria contratada, a advogada Janaína Paschoal.
Esta advogada, junto com Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., elaborou o pedido de impeachment inicialmente apresentado à Câmara de Deputados. O próprio Presidente da CD alertou que não poderiam julgar atos de administração anterior e Miguel Reale Jr se recusou a assinar o primeiro documento. Ele se baseava no parecer contrário às contas da Presidente em 2014, emitido pelo TCU. Posteriormente este parecer do TCU foi desconsiderado pelo Congresso e as contas foram aprovadas. Rapidamente, em semanas, os três juristas refizeram a acusação, criando um aditamento que apenas considerava o exercício de 2015. O pedido então passou a se concentrar em apenas dois pontos: as chamadas pedaladas fiscais e alguns decretos de crédito suplementar que teriam sido emitidos sem a autorização do Congresso. Todas essas acusações foram rebatidas técnica e juridicamente pela defesa da Presidente, tanto na CD, quanto no Senado. Até mesmo foi demonstrado que a aceitação do pedido na CD foi puro ato de vingança de Eduardo Cunha, que vinha chantageando o governo federal. A criação da Comissão Especial da CD foi motivo de marchas e contramarchas, sendo claramente manipulada por Cunha. O relatório dessa Comissão, como já se poderia prever, indicou a aceitação do pedido de impeachment.
A votação em plenário da CD foi transformada no mais ridículo show transmitido pela TV Câmera. A apresentação das defesas de votos alinhou os mais estapafúrdios argumentos, transformando aquela sessão da CD no mais vergonhoso espetáculo dos últimos tempos. Culminou com o Deputado Jair Bolsonaro, um notório fascista e homofóbico, fazendo a apologia de um dos mais terríveis torturadores da ditadura militar. Pulando no tempo, hoje vi um deputado dizendo que Waldyr Maranhão trouxe a chacota internacional para a CD brasileira. Não, Sr. Deputado! O que trouxe a chacota internacional para a nossa CD foi aquela votação dia 17, num triste domingo para a nossa História. Foram horas seguidas de apresentações ridículas, onde se mencionou de tudo, menos se comentou o principal – os motivos reais da criação da farsa do impeachment.
Feita a comunicação ao Senado, lá se tratou de formar uma Comissão Especial encarregada da admissibilidade do pedido de impeachment. Nova farsa foi então montada, com a indicação de um relator pertencente ao PSDB. Isto é, um dos acusadores tornava-se também julgador do pedido. Além disso, esse relator, quando governador de Minas Gerais, cometeu quase mil pedaladas, mas isto não o impediu de aceitar a indicação. Foram várias questões de ordem apresentadas, mas a Mesa recusou todas. Para completar a farsa, fingiram conceder “amplo espaço à defesa” da Presidente. Trouxeram convidados que eram a favor do impeachment e também os que defendiam a Presidente. Novamente os argumentos técnico-jurídicos apresentados pela defesa foram solenemente ignorados pelo plenário da Comissão. O ponto alto da farsa ocorreu quando um dos convidados a favor do impeachment, um Procurador do TCU, teimosamente discorreu sobre os fatos de 2014. Mas quando foi inquirido sobre o exercício de 2015, declarou que não houve crime nenhum neste período. Fosse esse processo todo um processo sério e preocupado com a verdade, neste exato momento deveria ter encerrado tudo e recomendado o arquivamento do pedido de impeachment. Mas 15 Senadores presentes ignoraram a declaração do Procurador do TCU e, no final dos trabalhos da Comissão, aprovaram o relatório do Relator e recomendaram a abertura do processo pelo plenário do Senado.
Neste meio tempo, o STF afastou o Presidente da CD. Motivos: uso indevido de seus poderes naquele cargo; ser réu de um processo junto ao STF e, com isso, não poder estar na linha sucessória da Presidente; e denúncias em outros tantos processos por corrupção. O reconhecimento pelo STF do uso indevido dos poderes de Presidente da CD justifica plenamente a anulação de todos os atos de Cunha. Principalmente, seria o reconhecimento de que ele agiu vingativamente ao aceitar o pedido de impeachment. Em meados do ano passado, Cunha havia declarado publicamente que não existiam motivos que embasassem um pedido de impeachment. Depois chantageou o governo, tentando fazer os deputados do PT votarem a favor dele na Comissão de Ética. E finalmente, não conseguindo seu intento, aceitou o pedido de impeachment, horas depois que os deputados do PT votaram contra ele. Fica muito clara a intenção de retaliação e, portanto, a nulidade de seus atos.
Waldyr Maranhão, o 1º vice-presidente da CD assumiu o lugar de Cunha. Considerado um dos apoiadores de Cunha, prejudicou duas vezes a Comissão de Ética como presidente interino, ocasionando danos sensíveis aos trabalhos dessa Comissão. No entanto, naquela votação no plenário da CD, ele votou contra o impeachment. E agora, como Presidente Interino, anulou aquela votação. Não se sabe os verdadeiros motivos que o levaram a este ato, mas a oposição o acusa de obedecer à orientação do governador do Maranhão e de José Cardozo, da AGU. Tanto o governador do Maranhão, quanto José Cardozo, são juristas experientes e renomados, e suponho que tenham razões jurídicas de sobra para recomendar tal ato. Hoje assistimos pela TV Câmara uma sessão que foi convocada pelas lideranças partidárias, e não pelo Presidente em exercício. Nets sessão, foram inúmeros os discursos de ataque ao Presidente Interino, e até mesmo foi apresentada uma proposta de solicitação de uma junta médica para analisar o estado mental de Waldyr. Ninguém falou em apoio a Cunha, mas também ninguém o criticou. Os golpistas querem a deposição de Waldyr e a convocação imediata de eleições para Presidente da CD.
No Senado, Renan Calheiros resolveu não tomar conhecimento do ato do Presidente Interino da CD e deu continuidade ao julgamento do pedido de impeachment. Amanhã será votada a admissão do parecer da Comissão Especial e se for aprovado, será instaurado o julgamento de Dilma Roussef. O Presidente do Senado terá que ceder seu posto ao Presidente do STF, que conduzirá o julgamento. Veremos novamente acusação e defesa se digladiarem, para depois o plenário acabar votando pela condenação ou não da Presidente. Será que presenciaremos mais um espetáculo da farsa do impeachment?

A VOSTU está roubando descaradamente.

Os jogadores da Mini Fazenda são continuamente roubados pela VOSTU. Confiram vocês mesmos se o que acontece em meu jogo, não acontece com vocês também.

Toda vez que carrego o jogo em meu computador, o número de moedas de ouro que possuo é de 4.294.967.295 moedas. Foram anos de jogo que me permitiram conquistas estas moedas. Mas basta eu clicar em algo que signifique ganho de moedas de ouro, esta cifra some e cai para algo a menos de 500 moedas. Na foto 1, eu mostro meu jogo assim que termino de carregá-lo. E na foto 2, a quantidade de moedas de ouro logo após clicar em algo. Já fiz inúmeras reclamações ao Suporte da VOSTU e tanto não deram uma solução para o caso, como nem se dignaram a responder com alguma justificativa. Estou ficando cansado da desconsideração que esta empresa demonstra para seus usuários.


FOTO 1

FOTO 2

Não satisfeita com esse roubo, a VOSTU também nos rouba na colheita de campos plantados. Consultem o estoque do Laboratório antes de fazer uma colheita e anotem a quantidade de itens daquele produto que irão colher. Façam a colheita e voltem ao estoque do Laboratório. Tenho mais de 970 campos cultivados na Mini Fazenda. É impossível que as colheitas desses campos rendam apenas 4 ou cinco itens no estoque do Laboratório. Mas é o que acontece! Verifiquem vocês mesmos em seus jogos.

Mas não para por aí o roubo! Inconformado com o pequeno número de itens registrados no estoque do Laboratório, após uma colheita, reiniciei o jogo para ver se por acaso não apareceriam mais itens. Mas aí veio a surpresa!!! Antes, o estoque registrava 24 itens de um produto. Após o reinício do jogo, apresentava apenas 10 do mesmo item.

ATÉ QUANDO VAMOS ATURAR ESSA ATITUDE DESLEAL DA VOSTU?

DESTRINCHANDO O IMPEACHMENT.

A Constituição Federal diz que:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara de Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

1.         Nas infrações penais comuns [...]
2.         Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

[...]

A Lei Nº 1079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, elenco em seu 4º artigo o seguinte:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra:

1.      A existência da União;
2.      O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
3.      O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
4.       A segurança interna do país;
5.        A probidade na administração;
6.        A lei orçamentária;
7.        A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
8.        O cumprimento das decisões judiciárias (CF, art. 89).

Não vejo aí, portanto, nenhuma referência às chamadas “pedaladas fiscais”, motivo central do pedido de impeachment feito no ano passado.

Entre estas pedaladas os autores citam:

a.  O atraso nos repasses de valores destinados ao pagamento de benefícios de programas sociais, subsídios e subvenções de sua (Dilma) responsabilidade.

b.  Despesas do Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (em 7 meses de 2014), que foram pagos pela CEF; consideraram isso como como um “crédito assemelhado ao cheque especial”.

c.   Pagamento de dívidas pelo FGTS, sem a autorização da Lei Orçamentária

Ao considerarem esses pagamentos com “crédito”, alegam que foi ferida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também não consigo ver na Lei 1079/50 nada que se refira à LRF.

A acusação seguinte dos solicitantes do impeachment cita os 14 decretos não numerados, editados no final de 2014, alegando que não houve aprovação do Congresso Nacional para esses créditos suplementares. Acontece que logo depois foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias que regularizou não só a situação desses créditos suplementares, como também as alegadas pedaladas. A denúncia dos juristas foi ofertada em 1º de setembro, aditada em 15 de outubro e apresentada na Câmara de Deputados em 20 de outubro. Portanto, a aprovação da LDO em data posterior, pelo Congresso, tornou sem efeito todas as acusações apresentadas.

Outra arenga dos acusadores residiria no instituto da reeleição que estabelece em lei e em jurisprudência, que o mandatário reeleito está incurso na continuidade de gestão. Com isto, foi mantido vínculo entre as legislações do reeleito. Este argumento também se tornou inútil, uma vez descaracterizado totalmente o crime de responsabilidade que queriam imputar à Presidente da República.

Os autores da petição reconhecem textualmente a “natureza política” de seu pedido de impeachment. Alegam que isto permitiria que “cada parlamentar vote de acordo com sua consciência”. Pergunto-me: consciência ou conveniência?

Por estas razões aqui expostas, sobretudo por seu caráter eminentemente político, considero o processo, por não apresentar nenhuma base jurídica real, um mero GOLPE antidemocrático.