A FARSA
(ou A DERRUBADA DE UM GOVERNO LEGÍTIMO)O processo de impeachment impetrado contra uma Presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, é apoiado politicamente por vários partidos políticos. Mas é inegável que a três deles este processo interessa mais. São diversos motivos. O PP é o partido político com mais integrantes sendo acusados, denunciados e processados por corrupção. As incontáveis delações premiadas obtidas pela Operação Lava Jato indicam o PP como o partido com maior participação na corrupção.
Depois dele vem o PMDB, partido cujo presidente é apontado em vários ilícitos, inclusive naqueles com os quais acusam a Presidente. O PMDB jamais conseguiu eleger um Presidente pelo voto popular. Sempre “pegou carona” de outros partidos e por incidentes diversos, conseguiu ter dois presidentes não eleitos pelo voto popular. Agora, com atos covardes e traidores, tramaram nos bastidores a favor do impeachment, para colocar na Presidência um político corrupto e que não tem nem 2% da aprovação popular. Michel Temer nunca administrou nem um Município sequer, mas agora promete a reunificação do País, a recuperação econômica e a continuidade no combate à corrupção. Mas apresentou um Programa de Governo baseado em ideias neoliberais, pregando abertamente o arrocho salarial dos trabalhadores, o prejuízo aos programas sociais e aos aposentados, o término das correções do Salário Mínimo e, sobretudo, a entrega de riquezas nacionais aos interesses estrangeiros. Se ele já traiu um governo, por que não trairia também o País?
O trio de conspiradores é fechado pelo PSDB. Este partido teve sua chance de governar o País com e eleição de FHC. Aplicaram as leis do neoliberalismo, venderam empresas nacionais riquíssimas a preço de banana, e faliram o País endividando-o com o FMI. FHC teve que comprar sua reeleição para permanecer por mais 4 anos, e repetiu todos os desmandos de seu primeiro mandato. São inúmeras as denúncias de corrupção nos governos do PSDB, a maioria delas abafadas por um Procurador Geral da República (Geraldo Brindeiro) que chegou a ser apelidado de “engavetador geral”. O PSDB foi derrotado 4 vezes pelo PT e jamais conseguiu digerir essas derrotas. Hoje tem seus principais líderes – Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra – envolvidos em diversas denúncias de corrupção. Aécio é um playboy mimado pela família e que certamente faria a tristeza de seu avô, Tancredo Neves. Ele já foi denunciado em mais 5 acusações de corrupção e desvios de verbas públicas. E a morte de um policial que o denunciou tornou-o altamente suspeito. Com Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, o mesmo acontece. Vários governos do PSDB em SP são suspeitos de recebimento de propinas na compra de trens e no projeto do metrô. Ele vem praticando barbaridades em seu governo, e sempre é acobertado pela Justiça paulista. Não é à toa que teve que usar mão-de-ferro para controlar as mais importantes manifestações contra um governo tucano. O Senador José Serra, cooptado pela Chevron, defende abertamente a traição aos interesses nacionais, propondo a entrega da nossa maior riqueza – as reservas do Pré-Sal. Em prejuízo à PETROBRÁS, ele quer entregar a exploração destas reservas nacionais às empresas petrolíferas internacionais. Por fim, o PSDB contratou a elaboração do libelo de acusação que deu origem ao processo de impeachment. Isto foi declarado pela própria contratada, a advogada Janaína Paschoal.
Esta advogada, junto com Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., elaborou o pedido de impeachment inicialmente apresentado à Câmara de Deputados. O próprio Presidente da CD alertou que não poderiam julgar atos de administração anterior e Miguel Reale Jr se recusou a assinar o primeiro documento. Ele se baseava no parecer contrário às contas da Presidente em 2014, emitido pelo TCU. Posteriormente este parecer do TCU foi desconsiderado pelo Congresso e as contas foram aprovadas. Rapidamente, em semanas, os três juristas refizeram a acusação, criando um aditamento que apenas considerava o exercício de 2015. O pedido então passou a se concentrar em apenas dois pontos: as chamadas pedaladas fiscais e alguns decretos de crédito suplementar que teriam sido emitidos sem a autorização do Congresso. Todas essas acusações foram rebatidas técnica e juridicamente pela defesa da Presidente, tanto na CD, quanto no Senado. Até mesmo foi demonstrado que a aceitação do pedido na CD foi puro ato de vingança de Eduardo Cunha, que vinha chantageando o governo federal. A criação da Comissão Especial da CD foi motivo de marchas e contramarchas, sendo claramente manipulada por Cunha. O relatório dessa Comissão, como já se poderia prever, indicou a aceitação do pedido de impeachment.
A votação em plenário da CD foi transformada no mais ridículo show transmitido pela TV Câmera. A apresentação das defesas de votos alinhou os mais estapafúrdios argumentos, transformando aquela sessão da CD no mais vergonhoso espetáculo dos últimos tempos. Culminou com o Deputado Jair Bolsonaro, um notório fascista e homofóbico, fazendo a apologia de um dos mais terríveis torturadores da ditadura militar. Pulando no tempo, hoje vi um deputado dizendo que Waldyr Maranhão trouxe a chacota internacional para a CD brasileira. Não, Sr. Deputado! O que trouxe a chacota internacional para a nossa CD foi aquela votação dia 17, num triste domingo para a nossa História. Foram horas seguidas de apresentações ridículas, onde se mencionou de tudo, menos se comentou o principal – os motivos reais da criação da farsa do impeachment.
Feita a comunicação ao Senado, lá se tratou de formar uma Comissão Especial encarregada da admissibilidade do pedido de impeachment. Nova farsa foi então montada, com a indicação de um relator pertencente ao PSDB. Isto é, um dos acusadores tornava-se também julgador do pedido. Além disso, esse relator, quando governador de Minas Gerais, cometeu quase mil pedaladas, mas isto não o impediu de aceitar a indicação. Foram várias questões de ordem apresentadas, mas a Mesa recusou todas. Para completar a farsa, fingiram conceder “amplo espaço à defesa” da Presidente. Trouxeram convidados que eram a favor do impeachment e também os que defendiam a Presidente. Novamente os argumentos técnico-jurídicos apresentados pela defesa foram solenemente ignorados pelo plenário da Comissão. O ponto alto da farsa ocorreu quando um dos convidados a favor do impeachment, um Procurador do TCU, teimosamente discorreu sobre os fatos de 2014. Mas quando foi inquirido sobre o exercício de 2015, declarou que não houve crime nenhum neste período. Fosse esse processo todo um processo sério e preocupado com a verdade, neste exato momento deveria ter encerrado tudo e recomendado o arquivamento do pedido de impeachment. Mas 15 Senadores presentes ignoraram a declaração do Procurador do TCU e, no final dos trabalhos da Comissão, aprovaram o relatório do Relator e recomendaram a abertura do processo pelo plenário do Senado.
Neste meio tempo, o STF afastou o Presidente da CD. Motivos: uso indevido de seus poderes naquele cargo; ser réu de um processo junto ao STF e, com isso, não poder estar na linha sucessória da Presidente; e denúncias em outros tantos processos por corrupção. O reconhecimento pelo STF do uso indevido dos poderes de Presidente da CD justifica plenamente a anulação de todos os atos de Cunha. Principalmente, seria o reconhecimento de que ele agiu vingativamente ao aceitar o pedido de impeachment. Em meados do ano passado, Cunha havia declarado publicamente que não existiam motivos que embasassem um pedido de impeachment. Depois chantageou o governo, tentando fazer os deputados do PT votarem a favor dele na Comissão de Ética. E finalmente, não conseguindo seu intento, aceitou o pedido de impeachment, horas depois que os deputados do PT votaram contra ele. Fica muito clara a intenção de retaliação e, portanto, a nulidade de seus atos.
Waldyr Maranhão, o 1º vice-presidente da CD assumiu o lugar de Cunha. Considerado um dos apoiadores de Cunha, prejudicou duas vezes a Comissão de Ética como presidente interino, ocasionando danos sensíveis aos trabalhos dessa Comissão. No entanto, naquela votação no plenário da CD, ele votou contra o impeachment. E agora, como Presidente Interino, anulou aquela votação. Não se sabe os verdadeiros motivos que o levaram a este ato, mas a oposição o acusa de obedecer à orientação do governador do Maranhão e de José Cardozo, da AGU. Tanto o governador do Maranhão, quanto José Cardozo, são juristas experientes e renomados, e suponho que tenham razões jurídicas de sobra para recomendar tal ato. Hoje assistimos pela TV Câmara uma sessão que foi convocada pelas lideranças partidárias, e não pelo Presidente em exercício. Nets sessão, foram inúmeros os discursos de ataque ao Presidente Interino, e até mesmo foi apresentada uma proposta de solicitação de uma junta médica para analisar o estado mental de Waldyr. Ninguém falou em apoio a Cunha, mas também ninguém o criticou. Os golpistas querem a deposição de Waldyr e a convocação imediata de eleições para Presidente da CD.
No Senado, Renan Calheiros resolveu não tomar conhecimento do ato do Presidente Interino da CD e deu continuidade ao julgamento do pedido de impeachment. Amanhã será votada a admissão do parecer da Comissão Especial e se for aprovado, será instaurado o julgamento de Dilma Roussef. O Presidente do Senado terá que ceder seu posto ao Presidente do STF, que conduzirá o julgamento. Veremos novamente acusação e defesa se digladiarem, para depois o plenário acabar votando pela condenação ou não da Presidente. Será que presenciaremos mais um espetáculo da farsa do impeachment?
